Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
21/08/2024
Número do Protocolo
214
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REDUZ A RESERVA DE FAIXA DE AREA NAO EDIFICAVEL AO LONGO DA FAIXA DE DOMINIO PÚBLICO DAS RODOVIAS NO PERIMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE -MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação