Emendas Projeto de Lei nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas Projeto de Lei
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
19/08/2020
Número do Protocolo
76
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA Nº.03/2020 - APRESENTA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº.018/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE-MT, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NOS ANEXOS I E IV DA LEI MUNICIPAL Nº. 307/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação