Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2020
Número
11
Data de Apresentação
03/07/2020
Número do Protocolo
34
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI 011/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA O CUSTEIO DE AÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada