Indicação nº 54 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
54
Data de Apresentação
17/03/2026
Número do Protocolo
82
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A construção da sede própria do conselho tutelar.
Indexação
Observação