Indicação nº 199 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

199

Data de Apresentação

17/12/2025

Número do Protocolo

347

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Que seja cumprida integralmente a lei complementar n°822 de 10 de julho de 2025 no que se refere a organização da hora atividade dos profissionais da educação especialmente dos professores em efetivo exercício em sala de aula .

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 347/2025, Data Protocolo: 16/12/2025 - Horário: 10:25:00