Indicação nº 43 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
43
Data de Apresentação
23/09/2020
Número do Protocolo
107
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PAGAMENTO E OU REGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS VINCULADOS AO CNPJ:03.238.672/0001-28 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, COM A EMPRESA ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. DE CNPJ:03.467.321/0001-99 INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº.13.020.425-0.
Indexação
Observação