| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: JUNIOR DA VIACELL
Turno:
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Dspõe sobre a proibição de conteúdo de áudio visual escrito e obras ou manifestações artísticas que contenham ou façam apologia a pornografia ou conteúdo erótico violência contra a mulher e ao tráfico de drogas na rede municipal de ensino e dá outras providencias.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: MARIA DO JAKÃO
Turno:
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Institui a prática de ginástica laboral nas repartições públicas municipal e dá outras providencias.
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Não informada |
3 -
Requerimento nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: JUNIOR DA VIACELL
Turno:
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Convocação para reunião sobre a saúde municipal.
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Não informada |
4 -
Requerimento nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: MD
Turno:
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Convocação para reunião.
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Não informada |
