Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2020 em 6ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (6ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2020
PROJETO DE LEI Nº 016/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA O CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONA VÍRUS (COVID-19), CONFORME PORTARIA 1.666/2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação