Ordem do Dia/Expediente: 8 - Indicação nº 94 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Indicação nº 94 de 2026

A INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E A NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E COMERCIANTES PARA QUE MANTENHAM AS CALÇADAS E PASSEIOS PÚBLICOS LIVRES DE OBSTÁCULOS.

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