Matéria: Emendas Projeto de Lei nº 5 de 2020
Ementa: APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART.31 DO PROJETO DE LEI Nº.034/2020 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSITÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.