Parecer Juridico - 34 de 19/10/2020 por Tiago da Silva Machado (Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Juridico
Nome
34
Data
19/10/2020
Autor
Tiago da Silva Machado
Ementa
Parecer Técnico Jurídico nº 34/2020
Indexação
Texto Integral