Parecer Juridico - 027 de 18/08/2020 por Tiago da Silva Machado (Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Juridico
Nome
027
Data
18/08/2020
Autor
Tiago da Silva Machado
Ementa
Parecer Jurídico 027-2020 ao Projeto de Lei 024/2020
Indexação
Texto Integral