Parecer Juridico - 028 de 18/08/2020 por Tiago da Silva Machado (Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Juridico
Nome
028
Data
18/08/2020
Autor
Tiago da Silva Machado
Ementa
Parecer Jurídico 028-2020 ao Projeto de Lei 023/2020.
Indexação
Texto Integral