Parecer Juridico - 029 de 18/08/2020 por Tiago da Silva Machado (Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Juridico
Nome
029
Data
18/08/2020
Autor
Tiago da Silva Machado
Ementa
Parecer Jurídico 029-2020 do Projeto de Lei 022/2020.
Indexação
Texto Integral