Parecer Juridico - 026 de 13/08/2020 por Tiago da Silva Machado (Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Juridico
Nome
026
Data
13/08/2020
Autor
Tiago da Silva Machado
Ementa
PARECER JURÍDICO 026/2020 DO PROJETO DE LEI 020/2020.
Indexação
Texto Integral